REFLEXÕES

REFLEXÃO – OPÇÃO DEMOCRÁTICA

A falta de alternativa é antidemocrática. Quando o cidadão tem que escolher o pior dos piores candidatos, porque eles são impostos pelos partidos políticos, falta opção democrática.
A opção de um país ter vários partidos políticos na sua forma de governo é uma opção democrática, porque contrasta, essencialmente, com regimes ditatoriais ou as falsas democracias, onde se esconde um ditador, que não respeita a Lei ou não foi escolhido pelo povo.
Nas verdadeiras democracias está implícito que qualquer cidadão honesto e sem precedentes criminais comprovados, tem a liberdade e o direito constitucional de candidatar-se a qualquer cargo eletivo.
A política é o instrumento utilizado pelos cidadãos para unirem-se em torno de idéias e interesses comuns, para atingirem os mesmos objetivos, dando origem aos partidos políticos e, conseqüentemente, seus correligionários criam o Estatuto do Partido.
Quando na criação dos Estatutos de um Partido político ele foi aprovado sem o voto da maioria absoluta de seus correligionários, não houve uma opção democrática.
Como os seres humanos são diferentes entre si por natureza, existem afinidades e antipatias pessoais inerentes a eles que se atraem em grupos, conseqüentemente, surge novas idéias ou ideologias e seus adeptos se agrupam em correntes dentro do partido político.
Sobre estas correntes deve prevalecer o Estatuto do Partido, em prol do interesse comum, e aqueles que discordarem em acatá-lo tem o direito e obrigação moral de deixá-lo, ou deve ser excluído dele.
Na prática o que se vê são políticos que, de alguma maneira, são os verdadeiros donos do partido, mandando e desmandando nele para atingir seus objetivos pessoais, sejam financeiros, ideológicos ou religiosos, deixando o cidadão sem opção democrática.
É constitucional e naturalmente compreensível o desejo e objetivo de um partido político querer eleger seus correligionários e atingir o poder de governar o país, seja a nível nacional ou regional, procurando dentro de seus quadros o candidato que tenha a maior probabilidade de ser eleito pelo povo.
Se dentro do partido a escolha de seus representantes for através do voto universal, por escolha em lista de candidatos, seja por candidatura própria ou por indicação distrital, ele estará dando a seus correligionários uma opção democrática.
Numa democracia o cidadão tem a opção democrática de filiar-se ou não a um partido político o que caracteriza um país verdadeiramente democrático.
Na nação brasileira os filiados a partidos políticos são a minoria da população e os cidadãos devem ter a opção democrática de candidatar-se a cargos eletivos sem estar filiado a nenhuns deles, o que tornará o Brasil um país mais democrático.
Como o sistema eleitoral do Brasil não dá ao cidadão o direito de candidatar-se a um cargo elegível, sem estar filiado a um partido político, a melhor opção democrática do país é fazer uma reforma política, dando aos seus cidadãos esta opção, pois temos um dos piores sistemas de legislação eleitoral do mundo, neste aspecto.
Qualquer cidadão que se enquadre na legislação eleitoral deveria ter o direito de apresentar sua candidatura independente e sem programas partidários, ideológicos ou religiosos, mas apenas de idéias e objetivos que atendam aos anseios do povo.
A incoerência legislativa é uma constante, na qual o presidente da república pode reeleger-se uma vez e senadores, deputados e vereadores reelegerem-se infinitamente e perpetuarem-se no cargo, fazendo dele uma profissão, no qual os interesses pessoais sobrepõem-se aos coletivos.
O Tribunal Regional Eleitoral deveria ser obrigado a divulgar em seu site na internet e em outros meios de comunicação, a relação de candidatos à reeleição, para dar mais esta opção democrática aos eleitores não satisfeitos.
Do mesmo modo que o Cartel, o Monopólio público ou privado cria uma concorrência imperfeita, prejudicando o consumidor, as coligações partidárias generalizadas para distribuição de cargos públicos e recursos, como vem ocorrendo no Brasil, monopolizam o poder, diminuindo a oposição sem o consentimento do eleitor. Se todos os partidos se coligarem teremos um país totalitário equivalente a uma ditadura.
As coligações partidárias podem e devem ocorrer com o fim específico de votar assuntos de interesse da nação e do governo, sem comprometer a independência do Partido para se opor, quando necessário, e não generalizadamente como vem ocorrendo no Brasil.
O Brasil do século vinte e um tem o mais moderno, anti fraude e mais rápido sistema de apuração de votos do mundo, mas seus cidadãos não têm a opção democrática de escolher seus candidatos plenamente, mas sim a, de escolher os candidatos impostos pelos partidos políticos, restando-lhes a única opção de escolher entre o péssimo e o menos ruim dos candidatos, o que leva os eleitores a absterem-se de seu voto.
Uma frustração para o eleitor é eleger um candidato a um mandato legislativo ou executivo e vê-lo não cumpri-lo como prometera, assumindo outro cargo no governo, e deixando em seu lugar um suplente que não foi eleito.
Só a alteração da legislação eleitoral poderá reverter às aberrações aqui mencionadas, dando ao eleitor a oportunidade de votar conscientemente, sem se abster, anular ou votar em branco, porque não votar é a pior coisa que o cidadão pode fazer, porque permite que o mal político seja eleito, considerando-se que seus eleitores - conseguidos sabem-se lá a que preço - não deixarão de votar nele.
As causas do atual sistema político do Brasil é que os interesses corporativos, em muitas das vezes, prevalecem sobre os do país, pondo em risco a soberania nacional.
Os objetivos do país a serem alcançados pelo governo devem ser definidos pelo Estado, com a participação de todos os partidos políticos e a sociedade, num plano plurianual de longo prazo a ser seguido, obrigatoriamente, pelo governante, sob responsabilidade pessoal, mas nada impedindo que o partido político que ele está filiado utilize seus métodos próprios para atingi-los e se valha deles como propaganda eleitoral. Deve ficar bem caracterizado o que é objetivo do país e programa de governo.
Só assim não haverá solução de continuidade administrativa na alternância do poder, pois, em muitos casos, a descontinuidade causa vultosos prejuízos ao erário publico assumidos pelo contribuinte, sob a forma de impostos.
A falta de opção democrática é uma liberdade restrita que equivale a uma prisão. Ter liberdade é poder escolher com alternativa e onde ela não existe vê-se uma ditadura disfarçada, que tanto pode ser de direita ou esquerda, como usualmente se fala.
A força de um país cresce quando todos os seus cidadãos dão-se as mãos.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2010.
Edison C. de Souza
Administrador e Contador